PROGRAMA DE AFILIADOS
SEGURANÇA TOTAL EAD
Por meio do presente instrumento:
O usuário participante do Programa de Afiliados da SEGURANÇA TOTAL EAD, doravante denominado “Afiliado”, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento.
CONSIDERANDO QUE
I) A SEGURANÇA TOTAL EAD LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na Avenida José Herculano nº 1.800, Bairro Porto Novo, Caraguatatuba – SP, CEP 11667-000, doravante denominada SEGURANÇA TOTAL EAD, desenvolveu e opera uma plataforma digital de comercialização de cursos e treinamentos EAD voltados à área de Segurança do Trabalho, disponível no endereço eletrônico: www.segurancatotalead.com.br
Por meio desta plataforma, terceiros interessados poderão participar do Programa de Afiliados, promovendo cursos e treinamentos e recebendo comissões pelas vendas realizadas.
II) O Afiliado possui interesse em aderir ao Programa de Afiliados da SEGURANÇA TOTAL EAD, atuando na divulgação e promoção dos cursos, treinamentos e assinaturas disponibilizados na plataforma.
Diante disso, o Afiliado adere ao presente Programa, concordando integralmente com os termos e condições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto a participação do Afiliado no Programa de Afiliados da SEGURANÇA TOTAL EAD, permitindo que o Afiliado promova e divulgue cursos, treinamentos e assinaturas oferecidos na plataforma digital da empresa.
1.2 A divulgação e intermediação das vendas ocorrerão por meio de links personalizados de afiliado, que direcionam potenciais alunos ou empresas à plataforma digital da SEGURANÇA TOTAL EAD.
1.3 Sempre que uma venda for realizada por meio desses links personalizados, o Afiliado poderá receber comissão sobre a venda realizada, conforme regras estabelecidas neste Termo.
1.4 Formas de Divulgação
O Afiliado poderá divulgar os cursos, treinamentos e assinaturas por meio de:
I — Sites ou blogs próprios;
II — Perfis em redes sociais;
III — Plataformas de vídeo ou streaming;
IV — E-mail marketing;
V — Compartilhamento de links personalizados em aplicativos de mensagens.
1.5 As formas acima são meramente exemplificativas, sendo permitida qualquer forma de divulgação legal, ética e em conformidade com a legislação brasileira.
1.6 A SEGURANÇA TOTAL EAD é uma plataforma digital especializada em cursos e treinamentos em Segurança do Trabalho, podendo comercializar conteúdos de propriedade própria ou de terceiros devidamente autorizados.
2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
2.1 Obrigações do Afiliado
O Afiliado compromete-se a:
I — Divulgar os cursos e treinamentos da SEGURANÇA TOTAL EAD de forma ética e responsável;
II — Manter seus canais de divulgação em boas condições de acesso e funcionamento;
III — Não divulgar informações falsas ou enganosas sobre os cursos;
IV — Acompanhar o desempenho das vendas através da área de afiliado disponibilizada na plataforma.
2.2 Divulgação de Preços e Promoções
É proibida a divulgação de preços, promoções ou condições comerciais que não tenham sido previamente autorizadas pela SEGURANÇA TOTAL EAD.
Caso o Afiliado divulgue informações incorretas ou desatualizadas, ele será integralmente responsável por eventuais prejuízos ou reclamações de clientes.
2.3 Obrigações da SEGURANÇA TOTAL EAD
A SEGURANÇA TOTAL EAD compromete-se a:
I — Disponibilizar acesso à área exclusiva do afiliado na plataforma;
II — Disponibilizar materiais de divulgação, como banners, links e conteúdos promocionais;
III — Fornecer as informações necessárias para divulgação dos cursos;
IV — Efetuar o pagamento das comissões conforme previsto neste Termo.
3. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO
3.1 O Afiliado receberá remuneração variável baseada nas vendas efetivamente concluídas através de seus links de afiliado.
3.1.1 Para que uma venda seja considerada válida:
I — O cliente deve acessar a plataforma por meio do link de afiliado;
II — O pagamento da compra deve ser confirmado pela plataforma.
3.2 Cancelamentos e Estornos
Não serão consideradas válidas para pagamento de comissão as vendas que:
• Forem canceladas;
• Sofrerem estorno;
• Forem identificadas como fraudulentas.
3.3 Prazo de Liberação da Comissão (Período de Garantia)
3.3.1 As comissões geradas pelas vendas realizadas através dos links de afiliado somente serão liberadas para saque após o período de garantia do curso ou treinamento adquirido pelo cliente.
3.3.2 O período de garantia corresponde ao prazo em que o cliente poderá solicitar cancelamento, reembolso ou estorno da compra, conforme as políticas comerciais da SEGURANÇA TOTAL EAD e a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
3.3.3 Durante o período de garantia, as comissões permanecerão em análise ou pendentes na área do afiliado, não podendo ser solicitadas para saque.
3.3.4 Após o encerramento do período de garantia e confirmação da validade da venda, as comissões serão automaticamente liberadas para saque no painel do afiliado.
3.3.5 Caso a venda seja cancelada, estornada ou reembolsada durante o período de garantia, a comissão correspondente será automaticamente cancelada, não gerando direito de pagamento ao afiliado.
3.4 Percentual de Comissão
O percentual de comissão do Afiliado poderá variar conforme:
• Campanhas promocionais;
• Tipo de curso;
• Plano contratado.
3.5 Comissão inicial
Nos 03 (três) primeiros meses após a adesão ao Programa de Afiliados da SEGURANÇA TOTAL EAD, o Afiliado receberá comissão fixa de 10% (dez por cento) sobre todas as vendas de conteúdos comercializados na plataforma, incluindo cursos, treinamentos e assinaturas.
3.6 Alteração de comissões
Após o período inicial de 03 meses, os percentuais de comissão poderão ser revistos ou ajustados, conforme as políticas comerciais vigentes da SEGURANÇA TOTAL EAD. Esses percentuais serão divulgados na área do afiliado dentro da plataforma.
3.7 Controle de Vendas
O controle e acompanhamento das vendas realizadas será disponibilizado ao Afiliado através do Painel do Afiliado, acessível quando fizer login na plataforma.
3.8 Pagamento das Comissões
O pagamento das comissões será realizado somente se:
• Os dados cadastrais do afiliado estiverem corretos;
• Os dados bancários estiverem atualizados;
• O valor mínimo para saque atingir R$ 100,00;
• Os valores para saque deverão ser múltiplos de R$ 100,00;
3.9 Tributos
Caso aplicável, poderão ser realizados descontos tributários previstos na legislação brasileira, incluindo:
• INSS
• Imposto de Renda
O Afiliado é responsável por suas obrigações fiscais conforme legislação vigente.
3.10 Bônus por Desempenho de Afiliados
A SEGURANÇA TOTAL EAD poderá instituir programas de incentivo e bonificação destinados aos afiliados que apresentarem maior desempenho em vendas.
Os bônus poderão ser concedidos com base em critérios como:
• Volume total de vendas realizadas;
• Número de alunos matriculados através do link de afiliado;
• Metas de vendas estabelecidas pela plataforma;
• Campanhas promocionais específicas.
As bonificações poderão incluir:
• Comissão adicional;
• Bônus financeiro;
• Aumento temporário de comissão;
• Cursos ou benefícios exclusivos.
A SEGURANÇA TOTAL EAD reserva-se o direito de criar, alterar ou encerrar programas de bonificação a qualquer momento.
4. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS
Serão consideradas práticas fraudulentas:
• Geração artificial de cliques;
• Uso de robôs ou sistemas automatizados;
• Manipulação de tráfego;
• Qualquer tentativa de gerar vendas falsas.
Caso seja identificada fraude:
• O afiliado será removido do programa imediatamente;
• Comissões poderão ser bloqueadas;
• Poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.
5. PRAZO E ENCERRAMENTO
A participação no Programa de Afiliados possui prazo indeterminado.
O Afiliado poderá solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento.
A SEGURANÇA TOTAL EAD também poderá encerrar a participação do afiliado, mediante comunicação.
6. CONTEÚDO PROIBIDO
É proibida a divulgação de conteúdos que:
• Violem direitos autorais;
• Promovam atividades ilegais;
• Contenham material pornográfico;
• Incentivem violência;
• Promovam discriminação racial, religiosa ou social.
7. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.
